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Advogado especialista em direito do Trabalho

Proteção aos direitos do trabalhador e orientação jurídica completa em ações trabalhistas.

Atendimento online em todo o Brasil.

Nosso escritório está aqui para te ajudar

Separamos alguns tópicos abaixo para que você possa entrar em contato.

Rescisão indireta do contrato de trabalho

Quando a empresa comete faltas graves — como atrasos salariais, assédio moral ou condições inseguras — o trabalhador pode requerer judicialmente a rescisão, com todos os direitos como se fosse uma demissão sem justa causa.

Reconhecimento de vínculo de emprego

Muitos trabalhadores atuam por anos sem carteira assinada, mesmo cumprindo horário, ordens e metas. Isso pode gerar direito ao registro retroativo, FGTS, INSS e verbas rescisórias.

Horas extras não pagas

É comum o descumprimento da jornada legal ou do intervalo intrajornada. A Justiça reconhece o direito à remuneração de horas extras e reflexos nas demais verbas.

Adicional de insalubridade ou periculosidade

Trabalhadores expostos a agentes químicos, biológicos, ruídos, calor ou eletricidade podem ter direito a adicionais salariais mensais, conforme previsto pela CLT e laudo pericial.

Exemplos de casos reconhecidos pela Justiça

Vínculo reconhecido

Um trabalhador da construção civil obteve o registro retroativo de 3 anos de vínculo, com pagamento integral de FGTS e férias.

Adicional de insalubridade

Após perícia, um auxiliar de serviços gerais passou a receber adicional de 40% por realizar limpeza em banheiro de grande circulação de pessoas.

Diferença salarial

Uma funcionária atuava como gerente, mas era registrada como caixa. A Justiça reconheceu o desvio de função e determinou o pagamento das diferenças salariais. Esses são exemplos com base em decisões reais, com nomes e dados preservados, apenas para fins informativos.

SOBRE MIM

JEFESON DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/AP 6341 AP

Sou o advogado Jefeson Santos, inscrito na OAB/AP, com atuação 100% online e foco em Direito do Trabalho. Atendo trabalhadores de todo o Brasil com escuta atenta, sigilo e total comprometimento.

Atuo em casos como:

✔ Reconhecimento de vínculo empregatício
✔ Adicional de insalubridade
✔ Horas extras não pagas
✔ Rescisão indireta do contrato de trabalho

Com base na legislação atual e jurisprudência dos tribunais, ofereço orientação clara e segura para garantir os seus direitos.

Perguntas frequentes

O que é rescisão indireta e quando ela pode ser solicitada ?

É a “justa causa” do empregador. O empregado pode pedir o fim do contrato e ter acesso a todos os direitos rescisórios (como se tivesse sido demitido sem justa causa) quando a empresa comete faltas graves, como atrasos constantes de salário, assédio ou descumprimento de obrigações do contrato.

Quais são os meus direitos em caso de acidente de trabalho ?

Você pode ter direito a: Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno Auxílio-doença acidentário Recolhimento do FGTS durante o afastamento Tratamento médico custeado pelo INSS ou empresa Indenização por danos morais ou materiais, dependendo do caso

Como posso saber se tenho direito a horas extras e como elas são calculadas ?

Se você trabalha além da jornada legal (geralmente 8h/dia ou 44h/semana) e não está em cargo de confiança, tem direito. As horas extras devem ser pagas com acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal (ou mais, conforme convenção coletiva).

Trabalhei sem carteira assinada. Tenho algum direito ?

Sim. Mesmo sem registro, se houver vínculo empregatício (subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade), você pode requerer seus direitos trabalhistas na Justiça.